Debates revelam problemas e soluções para temas do Poder Judiciário

Os resultados dos estudos apresentados no Seminário Justiça Pesquisa 2017, realizado nesta quinta-feira (19/10), apontam para a importância de debater entre pesquisadores os problemas estruturais e conjunturais do Poder Judiciário em busca de aprimoramento e soluções. Esta foi a análise da diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Sadek, ao final do evento sediado em Brasília. “Essas pesquisas trataram de temas muito importantes e as apresentações dos trabalhos foram muita produtivas. O estudo sobre ações consumeristas, por exemplo, traz indicações muito precisas e que podem nos ajudar muito”, disse.

Os seis projetos executados foram desenvolvidos de acordo com o segundo edital da série Justiça Pesquisa, aberto em 2015, sobre temas como os maiores litigantes em Direito do Consumidor e panorama da tramitação das ações coletivas. As íntegras dos trabalhos resultantes da série serão disponibilizadas em breve no Portal do CNJ.

No período da tarde, o seminário contou com a apresentação de três estudos. Desenvolvida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisa “Audiência de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra” analisou dados relativos aos tribunais do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul, da Paraíba, de Tocantins, de Santa Catarina e de São Paulo, entre 2015 e 2017.

Além de acompanhar 955 audiências nas capitais dos seis estados, os pesquisadores fizeram entrevistas com juízes. “Uma das surpresas foi a grande abertura da magistratura para o nosso trabalho”, observou Rodrigo Ghiringhelli, um dos responsáveis pela pesquisa.

O projeto Audiências de Custódia foi adotado em 2015 em cumprimento a determinação do CNJ que, por meio da Resolução n. 213, normatizou a exigência para que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas, permitindo a análise sobre a aplicação de penas alternativas e a apuração de denúncias de maus tratos por parte da polícia.

Violência doméstica

Elaborado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a pesquisa “Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário” fez uma ampla análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) nos casos de violência doméstica que tramitam na Justiça do país. O levantamento foi realizado em sete capitais brasileiras: Recife, Maceió, João Pessoa, Belém, São Paulo, Porto Alegre e Brasília.

Além de entrevistar vítimas, juízes e servidores que atuam nas equipes multidisciplinares dos tribunais, os pesquisadores analisaram cerca de 1.750 decisões judiciais: uma média de 250 processos por cidade. A ideia central do levantamento era entender como a Justiça vê e decide sobre a violência doméstica contra a mulher.

De acordo com a professora Fernanda Rosenblatt, apesar de muitos avanços nos 10 anos desde a promulgação da lei, ainda há muito a avançar. “Criou-se a especialização das varas, sem os especialistas”, afirmou. Dos 24 magistrados de varas especializadas entrevistados, apenas quatro tinham algum tipo de capacitação na área. Para a pesquisadora, isso impacta no tratamento recebido pelas vítimas, familiares e autores de violência nas unidades judiciárias.

Justiça Restaurativa

Último estudo a ser apresentado, a pesquisa “Pilotando a Justiça Restaurativa: o Papel do Poder Judiciário”, desenvolvida pela Fundação José Arthur Boiteux (Universidade Federal de Santa Catarina), traçou um panorama do uso da Justiça Restaurativa no Brasil.

O levantamento identificou e mapeou a existência de programas em dezenove estados do país, além de estados em que os programas se encontram em fase preparatória. A partir deste recorte, selecionaram sete estados da federação: Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina, num total de 16 municípios e mais de 20 unidades jurisdicionais ou polos visitados.

De acordo com os pesquisadores, a Justiça Restaurativa passa por progressiva expansão e vive uma caminhada de aprendizado, mas encontra resistências para implementar suas metas de participação, reparação de danos e redução das violências. “Houve uma grande expansão desse trabalho pelo País com a edição da Resolução CNJ n. 225/2016, que institucionalizou a política como método de resolução de conflitos”, afirmou Vera Andrade, professora responsável pelo estudo.