Tribunais discutem propostas de metas nacionais e específicas para 2017

No último dia da 2ª Reunião Preparatória para o 10ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, na terça-feira (18/10), representantes da Rede de Governança do Poder Judiciário e responsáveis pela área de Gestão Estratégica de todos os tribunais do país discutiram, em Brasília, propostas de metas para o ano de 2017. As sugestões serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o 10ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro, e, se aprovadas, deverão conduzir as ações dos tribunais no próximo ano.

As sugestões foram definidas pelos representantes dos tribunais em reuniões setoriais realizadas durante toda a manhã. Os resultados destas discussões, com as sugestões de metas, foram apresentados na plenária final da reunião preparatória, que contou com a participação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e dos conselheiros Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Fernando Mattos, Gustavo Alkmim e Luiz Cláudio Allemand. “Espero que os trabalhos realizados aqui possam frutificar no nosso Encontro Nacional”, afirmou a ministra.

Justiça Eleitoral - O primeiro segmento a apresentar suas propostas de metas foi a Justiça Eleitoral. No total, serão sugeridas cinco metas, sendo duas nacionais, a serem seguidas também por outros segmentos de Justiça, e três específicas. As atuais metas 1 e 2, voltadas ao julgamento de um número maior de processos do que os distribuídos durante o ano e à finalização de processos antigos, deverão ser mantidas.

Para a meta 3, destinada ao julgamento de processos de combate à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser proposto um prazo máximo de 12 meses para o julgamento destas ações. Outras propostas para a Justiça Eleitoral são a edição de norma regulamentadora do Sistema de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral e a adoção de um mecanismo de aferição da satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelo segmento, além da definição de um patamar mínimo de satisfação dos eleitores.

Justiça do Trabalho - Já a Justiça do Trabalho deverá sugerir a manutenção das seis metas nacionais, com aprimoramentos e atualizações quanto ao universo de processos atingidos pelas metas. Além disso, será sugerido o incremento no cumprimento das metas 3 (aumento de casos solucionados por conciliação) e 7 (julgamento de ações dos maiores litigantes e recursos repetitivos), apenas para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o ajuste da meta 6 (julgamento de ações coletivas), para inclusão de percentual de 98% das ações distribuídas até o final de 2014 no primeiro grau.

No que diz respeito às metas específicas da Justiça do Trabalho, foi sugerido o incremento da meta de redução de tempo médio de duração do processo, tanto para o TST quanto para a justiça trabalhista de 1ª e 2ª instâncias. Também deverá ser proposto o incremento da meta aplicada apenas ao TST de satisfação dos clientes sobre os serviços prestados.

Justiça Estadual - A Justiça Estadual propôs a manutenção de quatro das oito metas nacionais definidas para 2016 (metas 1, 2, 4 e 6), com algumas alterações, principalmente no que diz respeito ao período a que se referem. Sugeriu também a exclusão de três outras metas (metas 3, 7 e 8) e a substituição da meta 5 (julgamento de processos de execução) por outra de caráter estruturante, também voltada ao enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.

Segundo o representante da Justiça Estadual, desembargador Alexandre Miguel, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, as exclusões foram sugeridas pelo fato de as ações previstas nas metas já estarem instituídas por meio de outras políticas do CNJ, ou por não estarem alinhadas aos macrodesafios definidos pelo Judiciário para o ano de 2017.

Pelos mesmos motivos, foi sugerida a exclusão das duas metas específicas da Justiça Estadual, voltadas à redução da despesa por processo baixado e ao mapeamento de competências das funções da Justiça de primeiro e segundo graus. Por outro lado, o segmento deverá sugerir a criação de uma meta nacional voltada ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Justiça Militar - Já a Justiça Militar deverá sugerir a manutenção das três metas nacionais aplicadas ao segmento (metas 1, 2 e 4), apenas com aprimoramentos e adaptação do escopo temporal dos processos. Também será proposta a manutenção das três metas específicas do segmento, voltadas à celeridade no julgamento dos processos e à divulgação.

Justiça Federal - O último segmento a apresentar suas propostas foi a Justiça Federal, que sugeriu a manutenção das seis metas nacionais aplicadas ao segmento, com adaptações de escopo, e das duas metas específicas, voltadas ao julgamento de processos criminais e de ações penais relacionadas à improbidade administrativa, tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo.

O segmento também deverá apresentar durante o 10º Encontro Nacional propostas de ações a serem adotadas para o enfrentamento aos processos relativos a benefícios previdenciários. Dentre as ações a serem submetidas à análise dos presidentes dos tribunais regionais federais está a definição de um laudo padrão, com requisitos mínimos a serem observados nas perícias médicas realizadas para instrução dos processos, principalmente no que diz respeito a ações envolvendo aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Outra proposta é estabelecer um indicador com o tempo de tramitação de processos referentes a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Segundo o secretário de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ivan Bonifacio, que apresentou as propostas da Justiça Federal, 45% das demandas que chegam à Justiça Federal estão relacionadas a questões previdenciárias.