Após cortes no orçamento, OAB sedia Ato em Defesa da Justiça do Trabalho

A OAB Paraná participou nesta terça-feira (21), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento reuniu entidades de advogados, magistrados e servidores da área, que demonstraram preocupação com o corte orçamentário imposto neste ano. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) também organizaram o encontro.

“Este é um ato revestido de simbolismo, com grande importância para a cidadania. Um ato em defesa da Justiça do Trabalho, importantíssima para o desenvolvimento do país e para a igualdade social”, saudou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. O evento desta terça reuniu os membros da diretoria da OAB Nacional, presidentes de Seccionais e conselheiros.

“O corte de orçamento tem nos preocupado sobremaneira, não apenas na Justiça do Trabalho. A OAB tem defendido ao longo da história as causas sociais e devemos ter cuidado com alguns movimentos, pois não aceitaremos retrocessos no Brasil, seja na área trabalhista seja na previdenciária. A sociedade não pode pagar conta que não foi produzida por ela”, completou.

Lamachia também explicou que os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional. Para a OAB, a readequação financeira não pode acarretar na diminuição no horário de atendimento dos tribunais e fóruns, por exemplo. “O Brasil peca na devolução da carga tributária altíssima em várias áreas, como saúde e educação, mas não vemos tanto debate quanto à causa da morosidade do Judiciário, que é a falta de capacidade instalada”, criticou.

Na avaliação do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o ato em defesa da Justiça do Trabalho no Conselho Federal foi inédito. "Uniu juízes e advogados em prol da defesa e pleno funcionamento da Justiça Trabalhista. A reunião foi produtiva e certamente gerará frutos. Os magistrados reconhecem a importância da OAB nesta luta e certamente os advogados brasileiros não vão faltar na luta pela manutenção das conquistas verificadas aos longos dos anos no Poder Judiciário", afirmou.

O presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, classificou como histórico o ato desta terça, por reunir advocacia e magistratura em torno de “um tema fundamental”. “O que houve no debate orçamentário de 2015 foi absolutamente grave. Estamos colhendo os efeitos deletérios de um debate de caráter político”, analisou.

Segundo o magistrado, parlamentares disseram nas discussões que a redução no orçamento seria a melhor tática para enfraquecer o Ministério Público e a magistratura. “Não pode haver carta-branca para o Legislativo constranger qualquer ramo do Judiciário”, criticou.

Esta também foi a opinião do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Coleprecor, para quem o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho é um “momento especial e significativo, de simbolismo extraordinário”. O magistrado apresentou dados sobre o corte imposto à Justiça do Trabalho: 29% no custeio, 90% no investimento e 80% no Processo Judicial Eletrônico.

“O relator do Orçamento apontou argumentos sem nenhum conteúdo técnico, jurídico e histórico, afirmando que o empregado, mesmo quando não ganha, também não perde. Afirmou, ainda, que a Justiça do Trabalho deve se mostrar cooperativa, sendo que sua função é dar a cada um o que é seu por direito. Isso é uma clara agressão ao Estado Democrático de Direito e à separação de poderes”, disse. “O Direito do Trabalho nasceu para humanizar as relações.”